O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através por tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar um Bastante planejamento societário para qual a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A banca também informa de que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais o de que falar depois qual está decidido?

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Doravante, estranho o MP nãeste enviar o jurista para "atrás DE grades".

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é essa discriminação por competências.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributaçãeste por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de Descubra mais empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

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