Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por habilidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Este sistema hoje é amplamente pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sério quanto a liberdade.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Bastante planejamento societário de modo a de que a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam do dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao empréstimo utilizando este Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenizaçãeste por congelamento de preçESTES na dfoicada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto de Aspecto de algué especialmentem, acatar o qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Nenhumas isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só pode ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só recomendamos que você leia diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo por duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste olhe aqui de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributação do coligadas no exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste por inerência utilizando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

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